| Título: | Jazida de cascalho. Exploração. Necessidade de anuência da União. Concessão. Suficiente para os objetivos pretendidos. Dispensável efetuar desapropriação |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 10-2005 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da possibilidade de desapropriação de área particular onde se localiza jazida de cascalho, tendo em vista que o minério é extremamente importante para conservação das estradas vicinais do Município e que não há na região qualquer outro terreno de onde ele possa ser extraído. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Desapropriação por utilidade pública, Brasil Recursos minerais, Brasil Seixo, jazida, Brasil Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de. Jazida de cascalho. Exploração. Necessidade de anuência da União. Concessão. Suficiente para os objetivos pretendidos. Dispensável efetuar desapropriação. Revista Brasileira de Direito Municipal. Belo Horizonte, v. 6, n. 18, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39022>. Acesso: 27 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39022 |
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