| Título: | Gastos com Pessoal. Aplicação de recursos financeiros do Fundef. Ensino fundamental |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 10-2005 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre as possibilidades de se remunerarem servidores escolares municipais com recursos do Fundef, proporcionalmente ao número de alunos do ensino fundamental e infantil, e de que as mesmas proporcionalidade e razoabilidade serem aplicadas ao uso de recursos do Fundo para a construção de uma escola. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Despesa de pessoal, Brasil Ensino fundamental, Brasil Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef) Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de. Gastos com Pessoal. Aplicação de recursos financeiros do Fundef. Ensino fundamental. Revista Brasileira de Direito Municipal. Belo Horizonte, v. 6, n. 18, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39063>. Acesso: 27 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39063 |
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