| Título: | A responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas do contratado : a legalidade frente ao ideal de justiça |
| Autor(es): | Tourinho, Rita |
| Data de publicação: | 03-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre o fenômeno da terceirização e o seu acolhimento pelo direito do trabalho, além de tratar da responsabilização pelas obrigações trabalhistas. Aborda a responsabilidade subsidiária da administração pública e a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, mostrando a sua incompatibilidade com a Súmula nº 363. |
| Assuntos: | Administração pública, Brasil Terceirização, Brasil Débito trabalhista, Brasil Justiça do trabalho, Brasil Jurisprudência trabalhista, Brasil Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas] |
| Fonte: | TOURINHO, Rita. A responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas do contratado: a legalidade frente ao ideal de justiça. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 66, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39111>. Acesso em: 5 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39111 |
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