TítuloA confissão de culpa como requisito para celebração de termo de compromisso de cessação de prática em casos de cartel
Autor(es)Dantas, Renata
Data de publicação03-2011
ResumoApresenta os parâmetros objetivos mínimos para a aplicação do termo de compromisso de cessação em casos de prática cartel com confissão de culpa dos compromissários.
AssuntosCartel, Brasil
Política antitruste, Brasil
FonteDANTAS, Renata. A confissão de culpa como requisito para celebração de termo de compromisso de cessação de prática em casos de cartel. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 66, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39123>. Acesso em: 12 maio. 2011.
TipoArtigo
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