| Título: | A confissão de culpa como requisito para celebração de termo de compromisso de cessação de prática em casos de cartel |
| Autor(es): | Dantas, Renata |
| Data de publicação: | 03-2011 |
| Resumo: | Apresenta os parâmetros objetivos mínimos para a aplicação do termo de compromisso de cessação em casos de prática cartel com confissão de culpa dos compromissários. |
| Assuntos: | Cartel, Brasil Política antitruste, Brasil |
| Fonte: | DANTAS, Renata. A confissão de culpa como requisito para celebração de termo de compromisso de cessação de prática em casos de cartel. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 66, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39123>. Acesso em: 12 maio. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39123 |
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