| Título: | Comentários ao Decreto n. 6.514-2008: (infrações administrativas contra o meio ambiente) |
| Autor(es): | Antunes, Paulo de Bessa |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 34:504(81) Coment. A636co STJ00087917 |
| Assuntos: | Crime ambiental, Brasil Ilícito administrativo, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Processo administrativo, Brasil Multa administrativa, Brasil Sanção penal, Brasil Direito ambiental, Brasil Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Brasil |
| Editora: | Lumen Juris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39176 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Comentarios_decreto_infracoes_antunes.pdf | 3.27 MB | Visualizar |
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