TítuloO processo administrativo e o princípio da segurança jurídica
Autor(es)Guerra, Evandro Martins
Miari, Áira Lages
Data de publicação01-2006
ResumoDemonstra a importância do instituto do processo administrativo no âmbito da União e sua caracterização como espécie autônoma.
AssuntosProcesso administrativo, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Contraditório, Brasil
FonteGUERRA, Evandro Martins; MIARI, Áira Lages. O processo administrativo e o princípio da segurança jurídica. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 59, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39229>. Acesso em: 4 jul. 2011.
TipoArtigo
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