| Título: | Contribuição previdenciária : impossibilidade de incidência sobre parcelas remuneratórias de cargo em comissão e terço constitucional de férias : estudo de caso concreto |
| Autor(es): | Willeman, Flávio de Araújo |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Discorre sobre a possibilidade jurídica de incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas remuneratórias auferidas em razão do exercício de cargo em comissão e de terço constitucional de férias por agente público ocupante de cargo de provimento efetivo. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, Rio de Janeiro (Estado) Servidor público, Rio de Janeiro (Estado) Férias, Rio de Janeiro (Estado) |
| Fonte: | WILLEMAN, Flávio de Araújo. Contribuição previdenciária: impossibilidade de incidência sobre parcelas remuneratórias de cargo em comissão e terço constitucional de férias: estudo de caso concreto. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 59, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39240>. Acesso em: 4 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39240 |
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