| Título: | Taxa de turismo. Hipótese de incidência. Sujeição passiva. Base de cálculo. Pressupostos constitucionais inerentes às taxas |
| Autor(es): | Cintra, Carlos César Sousa |
| Data de publicação: | 05-2006 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a constitucionalidade da exigência da taxa de turismo, bem como sobre os parâmetros estipulados pelo sistema constitucional tributário brasileiro para fins de determinação da base de cálculo das taxas. |
| Notas: | Trata-se de parecer |
| Assuntos: | Turismo, aspectos constitucionais, Brasil Taxas, cobrança, Brasil Base de cálculo, Brasil Fato gerador, Brasil |
| Fonte: | CINTRA, Carlos César S. Taxa de turismo. Hipótese de incidência. Sujeição passiva. Base de cálculo. Pressupostos constitucionais inerentes às taxas. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 21, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39247>. Acesso em: 22 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39247 |
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