| Título: | Quitação eleitoral e prestação de contas de campanha : a polêmica interpretação do §7º, art. 11, da Lei n° 9.504/1997 |
| Autor(es): | Barroso, Tiago Aguiar Abreu Portela |
| Data de publicação: | 08-2010 |
| Resumo: | Discute o novo conceito de quitação eleitoral apresentado pela Lei n° 12.034, de 29 de setembro de 2009, e o impedimento da expedição da certidão nos casos em que o candidato desincumbir-se do dever de apresentar a prestação de contas da campanha. |
| Assuntos: | Prestação de contas, Brasil Quitação, Brasil Eleição, Brasil Campanha eleitoral, Brasil Processo eleitoral, Brasil |
| Fonte: | BARROSO, Tiago Aguiar Abreu Portela. Quitação eleitoral e prestação de contas de campanha: a polêmica interpretação do §7º, art. 11, da Lei n° 9.504/1997. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 185-194, ago./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39318>. Acesso em: 30 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39318 |
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