| Título: | Agências reguladoras e meio ambiente |
| Autor(es): | Lima, Silvio Wanderley do Nascimento |
| Data de publicação: | 03-2007 |
| Resumo: | As agências reguladoras foram dotadas pelo ordenamento jurídico pátrio de poderes para, no seu âmbito de atuação, fazerem valer o princípio constitucional que impõe aos agentes econômicos a contínua preocupação com a preservação do meio ambiente. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Proteção ambiental, Brasil Agência reguladora, Brasil Regulação jurídica, Brasil Recursos hídricos, regulação, Brasil Meio ambiente, economia, Brasil |
| Fonte: | LIMA, Silvio Wanderley do Nascimento. Agências reguladoras e meio ambiente. Revista de Direito IOB de Direito Administrativo, v. 2, n. 15, p. 142-157, mar. 2007 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39350 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Agências_Reguladoras_Meio_Ambiente.pdf | 106.5 kB | Visualizar |
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