Título: | A ADPF e a possibilidade de antecipação terapêutica do parto: um estudo jurídico-constitucional sobre a anencefalia fetal |
Autor(es): | Bahia, Claudio José Amaral Panhozzi, Aline |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Aborda a possibilidade de se interromper a vida do feto quando esta não apresenta clinicamente a menor condição de viabilidade e dignidade, no intuito de preservar-se a saúde física e mental da respectiva gestante e de sua família. É inegável que tão difícil situação acaba por colocar, lado a lado, o conflito de interesses entre duas vidas, cuja solução passa, inequivocamente, pela interpretação do ordenamento jurídico brasileiro. |
Assuntos: | Direito à vida, aspectos constitucionais, Brasil Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Aborto, aspectos jurídicos, Brasil Parto, aspectos jurídicos, Brasil Crime contra a vida, aspectos constitucionais, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 95, n. 843, p. 416-441, jan. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39351 |
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