Título: | Índios e competência criminal : a necessária revisão da súmula 140 do STJ |
Autor(es): | Santos Filho, Roberto Lemos dos |
Data de publicação: | 12-2004 |
Resumo: | Explica que a Constituição brasileira de 1988 é reconhecida como marco do direito constitucional indígena, já que influenciou a concepção de várias Constituições americanas, como a do México, da Colômbia, do Paraguai, do Peru e da Bolívia. Expõe que possui um capítulo composto de previsões concernentes aos índios, onde delineados os contornos de como devem ser efetivadas as relações entre os índios, seus povos e o Estado brasileiro. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Crime contra o índio, Brasil Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil Justiça Federal, competência, Brasil Tribunal superior, súmula, Brasil |
Fonte: | SANTOS FILHO, Roberto Lemos dos. “Índios e competência criminal: a necessária revisão da súmula 140 do STJ”. Revista do Tribunal Regional Federal 3ª Região, n. 68, p. 91-101, nov./dez. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39358 |
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