A imunidade tributária do livro eletrônico

Abstract

Trata-se de um estudo que interpreta artigo da Constituição Federal, com o objetivo de verificar o alcance da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos aos meios eletrônicos de publicação. Através de estudos históricos a respeito das exonerações tributárias, análise da natureza jurídica, finalidade e referencial da referida norma, e por meio do estudo das correntes doutrinárias e jurisprudenciais, além de pesquisa no âmbito das regras da hermenêutica. Conclui-se que esta imunidade tributária deve ser estendida às publicações eletrônicas.