Título: | Contrato de publicidade. Prorrogação. Lei nº 12.232/2010. Aplicabilidade imediata. Delimitação do objeto contratual. Serviços específicos. Certame licitatório apartado |
Autor(es): | Castro, José Nilo de Mayrink, Cristina Padovani Silva, Janaína Gomes da |
Data de publicação: | 04-2011 |
Resumo: | Trata-se de parecer acerca da possibilidade de renovação de contrato de publicidade, sob a égide da Lei n. 12.232, de 29 de abril de 2010. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Agência de propaganda, contratação, Brasil Publicidade, Brasil Administração pública, Brasil Notória especialização, Brasil Licitação, dispensa, Brasil Brasil. [Lei n. 12.232, de 29 de abril de 2010] Parecer |
Fonte: | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; SILVA, Janaína Gomes da. Contrato de publicidade. Prorrogação. Lei nº 12.232/2010. Aplicabilidade imediata. Delimitação do objeto contratual. Serviços específicos. Certame licitatório apartado. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 40, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39596>. Acesso em: 8 jul. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39596 |
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