Título: | A responsabilidade do Estado decorrente de atos jurisdicionais |
Autor(es): | Ferrari, Paola Nery |
Data de publicação: | 2010 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00088501 347.51(81)F375r (2010) |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Responsabilidade civil do Estado, Brasil Ato jurisdicional, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Estado democrático de direito Função jurisdicional, Brasil |
Editora: | Fórum |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39660 |
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Responsabilidade_estado_decorrente_ferrari.pdf | 100.72 kB | Visualizar |
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