TítuloA imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/99)
Autor(es)Nogueira, Roberto Wagner Lima
Data de publicação03-2006
ResumoAnalisa a interpretação das normas que conferem imunidade às Organizações da sociedade civil de interesse público, pelas atividades exercidas.
AssuntosTerceiro setor, Brasil
Associação sem fins lucrativos, Brasil
Imunidade tributária, Brasil
Isenção tributária, Brasil
FonteNOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. A imunidade tributária das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Lei nº 9.790/99). Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 61, mar. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39698>. Acesso em: 20 jul. 2011.
TipoArtigo
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