| Título: | Parecer sobre a Emenda Constitucional 45/2004 |
| Autor(es): | Ferraz, Sérgio |
| Data de publicação: | 06-2005 |
| Resumo: | Afirma que a Emenda Constitucional nº 45 inseriu, no artigo 109 da Lei Maior, relativo às competências dos juízes federais, duas modificações de monta. Inseriu, no rol das competências dos juízes, o processamento e julgamento de causas relativas a direitos humanos e acrescentou, aos parágrafos do preceptivo constitucional, uma regra de modificação competêncial. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Reforma judiciária, Brasil Emenda constitucional, crítica e interpretação, Brasil |
| Fonte: | FERRAZ, Sergio. Parecer sobre a Emenda Constitucional 45/2004. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, v. 35, n. 80, p. 125-135, jan./jun. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39752 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Parecer sobre a emenda constitucional 45 2004.pdf | 130.22 kB | Visualizar |
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