Título: | Brevíssima passagem pelo desarmamento civil |
Autor(es): | Pagliuca, José Carlos Gobbis |
Data de publicação: | 03-2004 |
Resumo: | Afirma que a Lei do Desarmamento não deixou de trazer alguns paradoxos jurídico-penais em sua parte criminal. Analisa restritamente o tema penal, sem ingresso sobre a questão político-criminal ou social do tema arma de fogo. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Porte de arma, estatuto, Brasil Tipicidade, Brasil Pena, Brasil |
Fonte: | PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Brevíssima passagem pelo desarmamento civil. Boletim Ibccrim, v. 11, n. 136, p. 5, mar. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39753 |
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