TítuloBrevíssima passagem pelo desarmamento civil
Autor(es)Pagliuca, José Carlos Gobbis
Data de publicação03-2004
ResumoAfirma que a Lei do Desarmamento não deixou de trazer alguns paradoxos jurídico-penais em sua parte criminal. Analisa restritamente o tema penal, sem ingresso sobre a questão político-criminal ou social do tema arma de fogo.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosPorte de arma, estatuto, Brasil
Tipicidade, Brasil
Pena, Brasil
FontePAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Brevíssima passagem pelo desarmamento civil. Boletim Ibccrim, v. 11, n. 136, p. 5, mar. 2004.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39753
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