| Título: | O princípio da não-cumulatividade no ICMS |
| Autor(es): | Carrazza, Roque Antonio |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Estabelece a extensão do princípio da não-cumulatividade, sua origem constitucional e suas restrições. Oferece as linhas gerais dos mecanismos das deduções, direito de crédito, “efetiva cobrança” e “compensação”. Demonstra a inconstitucionalidade do Convênio ICM-66/1998, sua superação pela Lei Complementar 87/1996 e o alcance desta; além dos aspectos referentes à correção monetária dos créditos de ICMS. |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Convênio, aspectos tributários Brasil. [Lei complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996] |
| Editora: | Malheiros |
| Fonte: | ICMS. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 319-398. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39764 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Principio_nao_comulatividade_ICMS.pdf | 31.25 MB | Visualizar |
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