Título: | O princípio da não-cumulatividade no ICMS |
Autor(es): | Carrazza, Roque Antonio |
Data de publicação: | 2007 |
Resumo: | Estabelece a extensão do princípio da não-cumulatividade, sua origem constitucional e suas restrições. Oferece as linhas gerais dos mecanismos das deduções, direito de crédito, “efetiva cobrança” e “compensação”. Demonstra a inconstitucionalidade do Convênio ICM-66/1998, sua superação pela Lei Complementar 87/1996 e o alcance desta; além dos aspectos referentes à correção monetária dos créditos de ICMS. |
Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Convênio, aspectos tributários Brasil. [Lei complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996] |
Editora: | Malheiros |
Fonte: | ICMS. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 319-398. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39764 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Principio_nao_comulatividade_ICMS.pdf | 31.25 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: