| Título: | Reforma do poder judiciário : o dissídio coletivo na justiça do trabalho após a EC 45/2004 |
| Autor(es): | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa |
| Data de publicação: | 10-2005 |
| Resumo: | Apresenta que a Emenda constitucional nº 45, pertinente à Reforma do Poder Judiciário, alterou diversas regras quanto à sua organização, modificando a competência da Justiça do Trabalho, dando nova redação ao art. 114 da Constituição Federal de 1988. Analisa a nova configuração do dissídio coletivo e as mudanças na competência da Justiça laboral, analisando aspectos relacionados aos Direitos Constitucional e Processual, além de conceitos do próprio Direito Coletivo do Trabalho. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Dissídio coletivo, Brasil Reforma judiciária, Brasil Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil Conflito trabalhista, Brasil |
| Fonte: | GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Reforma do poder judiciário: o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho após a EC 45/2004. Genesis: revista de direito do trabalho, n. 149, p. 833-857, set./out. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39766 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Reforma do poder judiciário - o dissídio coletivo na justi….pdf | 265.61 kB | Visualizar |
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