Título: | Incidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciais |
Autor(es): | Miranda, Danilo Ribeiro |
Data de publicação: | 20-06-2005 |
Resumo: | Aborda a incidência de contribuições previdenciárias sobre honorários advocatícios e periciais, notadamente quando se trata de advogados e peritos nomeados pelo juiz e remunerados por fundo constituído de recursos decorrentes de verbas sucumbenciais e gerido por órgão público. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Honorários, Brasil Perito, impostos, fato gerador, Brasil Trabalhador autônomo, Brasil Princípio da sucumbência, Brasil |
Fonte: | MIRANDA, Danilo Ribeiro. Incidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciais. Informativo Jurídico Consulex, v. 19, n. 24, p. 8-9, 20 jun. 2005. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39776 |
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