TítuloIncidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciais
Autor(es)Miranda, Danilo Ribeiro
Data de publicação20-06-2005
ResumoAborda a incidência de contribuições previdenciárias sobre honorários advocatícios e periciais, notadamente quando se trata de advogados e peritos nomeados pelo juiz e remunerados por fundo constituído de recursos decorrentes de verbas sucumbenciais e gerido por órgão público.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosHonorários, Brasil
Perito, impostos, fato gerador, Brasil
Trabalhador autônomo, Brasil
Princípio da sucumbência, Brasil
FonteMIRANDA, Danilo Ribeiro. Incidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciais. Informativo Jurídico Consulex, v. 19, n. 24, p. 8-9, 20 jun. 2005.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39776
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