| Título: | Portaria n. 124, de 17 de maio de 2011 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 26-07-2011 |
| Resumo: | Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso de Direito Público”, com carga horária total de 10 (dez) horas-aula, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), nos termos do Processo nº 2011116 - Credenciamento. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 857, 26 jul. 2011. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39864 |
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