Entes despersonalizados

Abstract

Informa que no direito brasileiro há certos entes, certos organismos abstratos, que, considerados extrinsecamente, em seu conjunto, recebem, em alguns casos, o tratamento dado às pessoas jurídicas, embora não o sejam. Apresenta casos de fácil aplicação, ou de aparente aplicação da teoria dos entes despersonalizados e casos de aplicação efetiva da teoria dos entes despersonalizados.