| Título: | Portaria n. 141 de 27 de maio de 2011 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 26-07-2011 |
| Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “O Poder Discricionário do Juiz na Prisão Cautelar e na Individualização da Pena”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (TJDFT). |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 857, 26 jul. 2011. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39925 |
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