| Título: | Responsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoio |
| Autor(es): | Pereira Junior, Jessé Torres Dotti, Marinês Restelatto |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Discute a responsabilidade funcional de servidores públicos nas licitações e contratações focando as controvérsias decorrentes da interpretação da legislação. Destaca a importância da Comissão de Licitação e apresenta a jurisprudência do TCU imputando ou isentando de responsabilidade os servidores que participam do processo licitatório. |
| Assuntos: | Licitação, edital Servidor público Licitação, legislação, interpretação Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência |
| Editora: | Fórum Governet |
| Fonte: | - Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 115, jul. 2011. - Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 7, n. 76, p. 712-734, ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39995 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_comissao_pereira_FORUM.pdf | 171.62 kB | Visualizar | |
| responsabilidade_comissao_licitacao_pereira_GOVERNET.pdf | 150.37 kB | Visualizar |
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