Responsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoio

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Title: Responsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoio
Author: Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
Título da Revista: Fórum de contratação e gestão pública
Abstract: Discute a responsabilidade funcional de servidores públicos nas licitações e contratações focando as controvérsias decorrentes da interpretação da legislação. Destaca a importância da Comissão de Licitação e apresenta a jurisprudência do TCU imputando ou isentando de responsabilidade os servidores que participam do processo licitatório.
Palavras chaves: Licitação, edital, Brasil
Servidor público, Brasil
Licitação, legislação, interpretação, Brasil
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência
URI: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39995
Data de publicação 2011-07
Referência: PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Responsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoio. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 115, jul. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39995>. Acesso em: 26 jul. 2011.

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