| Título: | Emenda Constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do Trabalho |
| Autor(es): | Campos, José Miguel de |
| Data de publicação: | 12-2004 |
| Resumo: | Apresenta que a Reforma do Judiciário, após passar por diversas fases, consubstanciou-se na Emenda Constitucional nº 45. Explica que o Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que tem por fim a organização e a tutela do trabalho. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil Negociação coletiva de trabalho, Brasil Dissídio coletivo, Brasil Reforma judiciária, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
| Fonte: | CAMPOS, José Miguel de. Emenda Constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do Trabalho. Revista do Tribunal do Trabalho 3ª Região, v. 40, n. 70, p. 125-144, jul./dez. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40143 |
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| Emenda constitucional n 45-2004 e poder normativo da justi….pdf | 238.4 kB | Visualizar |
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