| Título: | Protocolo mercosurenho sobre medidas cautelares e o sistema jurídico brasileiro : uma pequena apreciação = El protocolo mercosurenho sobre medidas cautelares y el sistema jurídico brasileño : uma pequeña evaluación |
| Autor(es): | Gaspar, Renata Alavares |
| Data de publicação: | 01-2010 |
| Resumo: | Trata do Mercocul como uma fonte geradora de normas jurídicas com aplicação indireta no direito estrangeiro e que ultrapassa os limites territoriais e o conceito de soberania no campo jurisdicional, como se verifica no caso do Protocolo de Medidas Cautelares do Mercosul, que influenciou e influencia o sistema jurídico brasileiro. |
| Assuntos: | Mercado Comum do Sul (Mercosul), normas, América do Sul Fontes do direito, América do Sul Ação preventiva, América do Sul Ordenamento jurídico, Brasil Extraterritorialidade |
| Fonte: | GASPAR, Renata Alavares. Protocolo mercosurenho sobre medidas cautelares e o sistema jurídico brasileiro: uma pequena apreciação = El protocolo mercosurenho sobre medidas cautelares y el sistema jurídico brasileño: uma pequeña evaluación. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 15, p. 257-268, jan./jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40161>. Acesso em: 1 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40161 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| protocolo_mercosurenho_sobre_gaspar.pdf | 649.44 kB | Visualizar |
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