TítuloDefesa técnica no processo administrativo
Autor(es)Jorge, Antônio Carlos Ortolá
Data de publicação07-2006
ResumoApresenta a origem e evolução jurídica do devido processo legal. Estuda o conceito e discorre sobre os princípios gerais do processo administrativo e analisa a defesa técnica como requisito essencial.
AssuntosProcesso administrativo, natureza jurídica, Brasil
Devido processo legal, natureza jurídica, Brasil
FonteJORGE, Antônio Carlos Ortolá. Defesa técnica no processo administrativo. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 65, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40162>. Acesso em: 1 ago. 2011.
TipoArtigo
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