Título: | Defesa técnica no processo administrativo |
Autor(es): | Jorge, Antônio Carlos Ortolá |
Data de publicação: | 07-2006 |
Resumo: | Apresenta a origem e evolução jurídica do devido processo legal. Estuda o conceito e discorre sobre os princípios gerais do processo administrativo e analisa a defesa técnica como requisito essencial. |
Assuntos: | Processo administrativo, natureza jurídica, Brasil Devido processo legal, natureza jurídica, Brasil |
Fonte: | JORGE, Antônio Carlos Ortolá. Defesa técnica no processo administrativo. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 65, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40162>. Acesso em: 1 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40162 |
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