| Título: | Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça : a gênese de um equívoco |
| Autor(es): | Garcia, Emerson |
| Data de publicação: | 05-2006 |
| Resumo: | Examina a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, órgãos que foram originados como mecanismos de controle externo. Analisa o exercício dos poderes conferidos a esses órgãos e suas atribuições constitucionais. |
| Assuntos: | Controle externo, Brasil Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil Auditoria externa, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP) |
| Fonte: | GARCIA, Emerson. Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: a gênese de um equívoco. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 63, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40175>. Acesso em: 1 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40175 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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