| Título: | Emendas constitucionais : estrutura e validade de dispositivos |
| Autor(es): | Oliveira, Antônio Flávio de |
| Data de publicação: | 04-2006 |
| Resumo: | Discorre sobre o problema pertinente à estrutura das emendas constitucionais e da validade de cada um de seus dispositivos, classificando-os, quando possível, de acordo com o alcance que possuam. |
| Assuntos: | Emenda constitucional, Brasil Poder constituinte, Brasil Disposições constitucionais transitórias, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Emendas constitucionais: Estrutura e validade de dispositivos. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 62, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40198>. Acesso em: 2 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40198 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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