TítuloServidor público. Descontos em folha de pagamento. Plano de saúde. Empréstimos bancários. Comprometimento de 70% do vencimento. Irregularidade
Autor(es)Galvão, Priscila Cristina
Oliveira, Adilson José de
Castro, José Nilo de
Data de publicação04-2005
ResumoTrata-se de parecer sobre legalidade de descontos efetuados na folha de pagamento da servidora pública municipal.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosServidor público, salário, Brasil
Consignação em pagamento, Brasil
Parecer
FonteGALVÃO, Priscila Cristina; OLIVEIRA, Adilson José de; CASTRO, José Nilo de. Servidor público. Descontos em folha de pagamento. Plano de saúde. Empréstimos bancários. Comprometimento de 70% do vencimento. Irregularidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 16, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40225>. Acesso em: 22 jul. 2011.
TipoArtigo
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