| Título: | O sistema recursal e os meios autônomos de impugnação no âmbito dos juizados especiais cíveis : novos contornos jurisprudenciais |
| Autor(es): | Belmiro, Celso Jorge Fernandes |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Analisa o sistema de impugnação das decisões proferidas nos juizados especiais cíveis estaduais, traçando um quadro geral acerca dos recursos passíveis de interposição no âmbito daquele microssistema para investigar acerca da possibilidade de utilização de outros meios de impugnação previstos no ordenamento jurídico. |
| Assuntos: | Decisão judicial, impugnação, Brasil Mandado de segurança, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Tribunal de justiça, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Fonte: | BELMIRO, Celso Jorge Fernandes. O sistema recursal e os meios autônomos de impugnação no âmbito dos juizados especiais cíveis: novos contornos jurisprudenciais. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 73, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40287>. Acesso em: 4 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40287 |
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