Título: | Da natureza sancionatória da multa e dos efeitos decorrentes das cassações de liminares |
Autor(es): | Figueiredo, Lúcia Valle |
Data de publicação: | 09-2005 |
Resumo: | Discorre sobre os efeitos das cassações de liminares, quer seja por denegação da ordem, improcedência da ação ou julgamento de recurso, bem como sobre a cobrança de multa. |
Assuntos: | Multa, Brasil Sanção administrativa, Brasil Sentença liminar, Brasil |
Fonte: | FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Da natureza sancionatória da multa e dos efeitos decorrentes das cassações de liminares. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 33, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40319>. Acesso em: 3 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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