TítuloDa natureza sancionatória da multa e dos efeitos decorrentes das cassações de liminares
Autor(es)Figueiredo, Lúcia Valle
Data de publicação09-2005
ResumoDiscorre sobre os efeitos das cassações de liminares, quer seja por denegação da ordem, improcedência da ação ou julgamento de recurso, bem como sobre a cobrança de multa.
AssuntosMulta, Brasil
Sanção administrativa, Brasil
Sentença liminar, Brasil
FonteFIGUEIREDO, Lúcia Valle. Da natureza sancionatória da multa e dos efeitos decorrentes das cassações de liminares. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 33, set. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40319>. Acesso em: 3 ago. 2011.
TipoArtigo
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