TítuloA obrigatoriedade de licitar não deve ser imposta às entidades privadas sem fins lucrativos
Autor(es)Silva, Ronaldo Quintanilha da
Data de publicação01-2011
ResumoQuestiona o uso de recursos públicos oriundos do orçamento da União pelas entidades privadas sem fins lucrativos integrantes do terceiro setor. Aborda o contexto dessas entidades e o surgimento e o aumento de sua participação na execução de políticas públicas. Trata da transferência dos recursos públicos por essas entidades mediante convênios.
AssuntosAssociação sem fins lucrativos, licitação, Brasil
Licitação, Brasil
Convênio, Brasil
Terceiro setor, Brasil
FonteSILVA, Ronaldo Quintanilha da. A obrigatoriedade de licitar não deve ser imposta às entidades privadas sem fins lucrativos. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40354>. Acesso em: 9 ago. 2011.
TipoArtigo
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