| Título: | Limites constitucionais às restrições legislativas da concorrência |
| Autor(es): | Jordão, Eduardo Ferreira |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Aborda uma das estratégias para a minimização do impacto anticompetitivo da regulação estatal, aquela que consiste no enfrentamento direto da própria regulação, mediante tentativa de anulá-la judicialmente. |
| Notas: | Este artigo corresponde, com pequenas alterações e correções, a um dos capítulos da dissertação de mestrado do autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O trabalho foi publicado como livro: JORDÃO, Eduardo Ferreira. Restrições regulatórias à concorrência. Belo Horizonte: Fórum, 2009. |
| Assuntos: | Concorrência, Brasil Atividade econômica, regulação Direito comparado, Estados Unidos, Países da União Europeia |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 32, jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40405 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| limites_constitucionais_restricoes_jordao.pdf | 210.09 kB | Visualizar |
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