Título: | Norma jurídica da despesa pública |
Autor(es): | Christopoulos, Basile Georges Campos |
Data de publicação: | 01-2011 |
Resumo: | Analisa a norma jurídica da despesa pública, avaliando os modais deônticos que podem ser atribuídos a ela e observando o fenômeno jurídico sob o prisma da teoria da linguagem e da teoria da norma, de Kelsen e Lourival Vilanova. |
Assuntos: | Norma jurídica Despesa pública Orçamento público |
Fonte: | CHRISTOPOULOS, Basile Georges Campos. Norma jurídica da despesa pública. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 32, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40407>. Acesso em: 5 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40407 |
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