| Título: | Denúncia espontânea em Direito Tributário |
| Autor(es): | Gouvêa, Marcus de Freitas |
| Data de publicação: | 06-2005 |
| Resumo: | Apresenta em linhas gerais a denúncia espontânea e seus principais problemas. Aborda a atividade fiscal que impede a denúncia espontânea, a questão da dimensão da espontaneidade e o conceito da expressão denúncia. |
| Assuntos: | Denúncia espontânea, natureza jurídica, Brasil Direito tributário, Brasil |
| Fonte: | GOUVÊA, Marcus de Freitas. Denúncia espontânea em direito tributário. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 32, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40588>. Acesso em: 15 ago. 2011. Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 13, n. 64, p. 40-70, set./out. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40588 |
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