TítuloDesconstruindo a ordem pública e reconstruindo a prisão preventiva
Autor(es)Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
Data de publicação2011
ResumoAborda a ordem pública como parâmetro de cabimento da prisão preventiva e o problema hermenêutico envolvido em uma melhor conceituação que se poderia atribuir a essa expressão para evitar que se caracterize antecipação de pena.
Notas- Disponível também no Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 24, p. 924-923, 2. quinz. dez. 2017.
AssuntosOrdem pública
Prisão preventiva
Tutela antecipada
Hermenêutica
Filosofia do Direito
EditoraTribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte- Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 6, p. 42-44, jun. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40684
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