Título: | Inelegibilidade e contas públicas |
Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
Data de publicação: | 11-2005 |
Resumo: | Trata da irregularidade insanável das contas públicas, além de estudar as contas rejeitadas por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas da União. Analisa o caso de inelegibilidade do agente público quando suas contas são julgadas irregulares. |
Assuntos: | Inelegibilidade, Brasil Contas irregulares, Brasil Finanças públicas, Brasil Controle orçamentário, Brasil Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
Fonte: | FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Inelegibilidade e contas públicas. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 5, n. 57, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40728>. Acesso em: 18 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40728 |
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