Título: | Breves reflexões sobre a imprescritibilidade dos crimes de racismo |
Autor(es): | Calixto, Clarice Costa |
Data de publicação: | 07-2010 |
Resumo: | Reflete sobre o dispositivo da Constituição brasileira de 1988 que prevê a imprescritibilidade dos crimes de racismo. Traça panorama histórico da formação da sociedade brasileira, investigando as origens da discriminação no país e abordando a questão do conceito de raça como construção cultural, e não como grupo diferenciado por características biológicas. Apresenta o tratamento jurídico da discriminação nas convenções internacionais e no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as características centrais do instituto da prescrição penal. Demonstra as incongruências da previsão da imprescritibilidade do crime de racismo em relação às tendências garantistas e democráticas da ordem jurídica instaurada pelo texto constitucional vigente, tendo em vista o autoritarismo da perpetuação da possibilidade de punição e os fundamentos teóricos da prescrição penal relativos ao esquecimento, à dispersão das provas, à expiação moral, à emenda e à teoria psicológica. |
Assuntos: | Discriminação racial, Brasil Prescrição da pena, Brasil Antropologia social, Brasil Etnologia, Brasil Miscigenação, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos humanos, Brasil |
Fonte: | CALIXTO, Clarice Costa. Breves reflexões sobre a imprescritibilidade dos crimes de racismo. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v.5, n. 2, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40769>. Acesso em: 23 ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40769 |
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