| Título: | A inconstitucionalidade da cobrança “por dentro” do ICMS |
| Autor(es): | Stahlhöfer, Iásin Schäffer Fank, João Fernando Zampieri, Marcelo Carlos |
| Data de publicação: | 07-2010 |
| Resumo: | Analisa dois casos concretos com fundamento semelhante: o questionamento da constitucionalidade da utilização da base de cálculo “por dentro” do ICMS. Aborda a Emenda Constitucional n° 33, de 11 de dezembro de 2001. |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo, Brasil Emenda constitucional, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 33] |
| Fonte: | STAHLHÖFER, Iásin Schäffer; FANK, João Fernando; ZAMPIERI, Marcelo Carlos. A inconstitucionalidade da cobrança “por dentro” do ICMS. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v.5, n. 2, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40772>. Acesso em: 24 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40772 |
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