| Título: | Coisa julgada : garantia constitucional |
| Autor(es): | Medina, Paulo Roberto de Gouvêa |
| Data de publicação: | 04-2007 |
| Resumo: | Trata da coisa julgada como garantia constitucional em face da ação rescisória e da impugnação à execução de sentença, fundada em inconstitucionalidade e em face de situações de grave injustiça ou de inconstitucional idade geradas pela sentença. Analisa também a coisa julgada inconstitucional, segundo Paulo Otero e perante as Constituições de Portugal e da Espanha. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Coisa julgada, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Segurança jurídica, Brasil Ação rescisória, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Coisa julgada, Portugal, Espanha Sentença final, Brasil Decisão judicial, Brasil |
| Fonte: | MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Coisa julgada: garantia constitucional. Revista de Processo, São Paulo, v. 32, n. 146, p. 11-31, abr. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40801 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Coisa_Julgada_Garantia_Constitucional.pdf | 138.58 kB | Visualizar |
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