| Título: | A Emenda Constitucional n. 45 e a reforma do poder judiciário : algumas observações |
| Autor(es): | Tavares Filho, Newton |
| Data de publicação: | 11-2005 |
| Resumo: | Afirma que a Emenda Constitucional nº 45 vem à luz carregada de promessas, após mais de uma década de tramitação no Congresso Nacional, período em que mobilizou todos os setores da comunidade jurídica e a sociedade civil para debater e propor soluções para os problemas que afligem a justiça brasileira. Destaca e avalia alguns dos aspectos mais importantes da reforma. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Reforma judiciária, Brasil Sistema judiciário, Brasil Súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil |
| Fonte: | TAVARES FILHO, Newton. A Emenda Constitucional n. 45 e a reforma do Poder judiciário: algumas observações. Plenarium, ano 2, n. 2, p. 202-215, nov. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40818 |
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