| Título: | Emenda Constitucional 45 : seu alcance na justiça do trabalho |
| Autor(es): | Castan, Vitor Manoel |
| Data de publicação: | 07-2005 |
| Resumo: | Entre as inovações da Emenda Constitucional 45, promulgada a fim de dar ao Poder Judiciário maior transparência e celeridade, destaca-se: a criação do Conselho Nacional de Justiça; a exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica ao bacharel em direito que objetivar o ingresso na magistratura; a possibilidade da súmula vinculante; e a nova composição do Tribunal Superior do Trabalho. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Emenda constitucional, crítica e interpretação, Brasil Competência (justiça do trabalho), Brasil Dissídio coletivo, competência, Brasil |
| Fonte: | CASTAN, Vitor Manoel. Emenda Constitucional 45: seu alcance na justiça do trabalho. Doutrina Adcoas, n. 13, p. 255-258, 1 quinz. jul. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40821 |
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| Emenda constitucional 45 - seu alcance na justiça do traba….pdf | 130.39 kB | Visualizar |
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