TítuloO ISS e os serviços de corte, recorte, beneficiamento e restauração de objetos quaisquer, em face da Lei complementar n. 116/03
Autor(es)Farias, Rui Barros Leal
Data de publicação11-2004
ResumoTrata da regulação do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, em face da Lei complementar n. 116/03, analisando quais as alterações feitas nas atividades empresariais para adequar-se à hipótese de incidência do ISS.
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosImposto sobre serviços (ISS), Brasil
Lei complementar, Brasil
Serviços públicos, Brasil
FonteFARIAS, Rui Barros Leal. O ISS e os serviços de corte, recorte, beneficiamento e restauração de objetos quaisquer, em face da Lei complementar n. 116/03. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 110, p. 95-102, nov. 2004.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40853
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