| Título: | Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social : isenção da cofins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
| Data de publicação: | 12-2003 |
| Resumo: | Verifica a fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social, focando na isenção da confins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ |
| Assuntos: | Isenção tributária, Brasil Pessoa jurídica de direito privado, Brasil Fundação (direito privado) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social: isenção da confins por força da MEDPROV 2.158-35/2001 e dec. 4.524/2002 e sua exclusão do Refis. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 818, p. 75-91, dez. 2003. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40858 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Fundação_direito_privado_atua_campo_divulgaçao.pdf | 232.21 kB | Visualizar |
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