TítuloEnergia elétrica : reflexões sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço em face da inadimplência por parte do consumidor
Autor(es)Portella, Glória Maria G. de Pádua Ribeiro
Data de publicação12-2002
ResumoReflete sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço de energia elétrica, em face da inadimplência do consumidor, ressaltando o príncípio da continuidade da prestação dos serviços essenciais.
NotasACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosProteção ao consumidor, Brasil
Energia elétrica, interrupção, Brasil
Serviços públicos, Brasil
Inadimplemento, Brasil
FontePORTELLA, Glória Maria G. de Pádua Ribeiro. Energia Elétrica: reflexões sobre a sobre a possibilidade de corte no fornecimento do serviço em face da inadimplência por parte do consumidor. Revista Jurídica Consulex, v. 6, n. 14, p. 34-38, dez. 2002.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40863
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