| Título: | O STJ e a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras : novas perspectivas? |
| Autor(es): | Gama Júnior, Lauro |
| Data de publicação: | 03-2005 |
| Resumo: | Apresenta que um dos aspectos menos discutidos da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n° 45/2004), a cooperação internacional ganhou novos contornos com a transferência, para o Superior Tribunal de Justiça, da competência para processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras (inclusive as proferidas por árbitros) e a concessão de exequatur às cartas rogatórias passivas. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Sentença arbitral, Brasil Arbitragem internacional, Brasil Homologação de sentença estrangeira, Brasil Tribunal superior, competência, Brasil |
| Fonte: | GAMA JR., Lauro. O STJ e a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras: novas perspectivas? Revista Brasileira de Arbitragem. V. 2, n. 5, p. 62-66, jan./mar. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40889 |
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