| Título: | A jurisdição constitucional e a Emenda Constitucional 45/04 |
| Autor(es): | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
| Data de publicação: | 06-2005 |
| Resumo: | Aborda a expansão da jurisdição constitucional como instrumento de tutela dos direitos fundamentais e a ampliação da parametricidade da fiscalização. Trata das inovações quanto à fiscalização abstrata e do novo perfil da fiscalização concreta. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Jurisdição constitucional, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Segurança jurídica, Brasil Efeito vinculante, Brasil Processo legislativo, Brasil Recurso extraordinário, Brasil |
| Fonte: | NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. A jurisdição constitucional e a Emenda Constitucional 45/04. Revista da Ajuris, v. 32, n. 98, p. 41-65, jun. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40917 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| A jurisdição constitucional e a Emenda Constitucional 45-0….pdf | 297.52 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: