| Título: | Considerações acerca do efeito da interposição dos embargos de declaração no processo criminal |
| Autor(es): | Silva, Geilton Costa da |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Discorre sobre os efeitos do manejo dos embargos de declaração no processo criminal, em especial no que se refere à contagem do prazo para a interposição de outros recursos. |
| Assuntos: | Embargo, Brasil Efeito suspensivo, Brasil Processo penal, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Fonte: | SILVA, Geilton Costa da. Considerações acerca do efeito da interposição dos embargos de declaração no processo criminal. Revista da Esmese, Aracaju, n. 14, p. 35-42, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40931>. Acesso em: 26 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40931 |
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